Publicada nova Instrução Normativa sobre o SEI! Bahia

A Secretaria da Administração publicou na edição de hoje (26) do Diário Oficial do Estado uma nova instrução normativa relacionada ao Sistema Eletrônico de Informações, o SEI! Bahia. A instrução 022/2018 orienta os órgãos e entidades da Administração Pública do Poder Executivo Estadual quanto aos procedimentos referentes à utilização do Sistema Eletrônico de Informações - SEI BAHIA.

A instrução reedita uma série de definições acerca do uso do sistema, atribui competências aos órgãos responsáveis pela adoção do SEI! Bahia e especifica deveres dos usuários internos, externos e colaboradores. O documento também normatiza o cadastramento de usuários e apresenta orientações sobre a forma de utilização do sistema.

A observação da instrução normativa é obrigatória para todos os órgãos e entidades vinculados ao Governo do Estado: Os órgãos e entidades da Administração Pública do Poder Executivo Estadual que compõem a administração direta, autarquias, fundações, fundos especiais e empresas estatais dependentes, observarão as disposições desta Instrução e da legislação em vigor, quanto à utilização do Sistema Eletrônico de Informações.

O SEI! é o sistema eletrônico de tramitação de processos e documentos adotado pelo Governo da Bahia e está no ar desde meados de 2017. O objetivo é garantir maior agilidade e transparência na tramitação de processos, assim como eliminar o uso do papel como suporte físico, assegurando maior economia.